TERMOS DE USO

Última atualização: 03/03/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos Serviços oferecidos pela CF ENSINO DE RADIOLOGIA LTDA, CNPJ 49.306.168/0001-19 (“CF Ensino”).

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

1) Definições

  • Usuário: pessoa que acessa, navega ou utiliza os Serviços.

     

  • Plataforma: ambiente online/app onde conteúdos e funcionalidades são disponibilizados.

     

  • Conteúdo: aulas, materiais, apostilas, vídeos, textos, questões, avaliações, templates, arquivos e demais recursos.

     

  • API: interface oficial disponibilizada pela CF Ensino para integrações autorizadas, quando aplicável.

     

2) Elegibilidade e cadastro

Você declara que:

  • Possui capacidade civil para contratar; ou, se menor, está assistido/representado legalmente;

     

  • Informará dados verdadeiros e manterá seu cadastro atualizado;

     

  • É responsável por proteger suas credenciais (login/senha) e por atividades feitas com sua conta.

     

3) Licença de uso e acesso

A CF Ensino concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso dos Serviços conforme o plano/compra contratada.

O acesso pode ser condicionado a pagamento, verificação e regras de uso específicas.

4) Regras de conduta do usuário

É proibido:

  • Copiar, reproduzir, distribuir, revender, disponibilizar publicamente ou compartilhar Conteúdos sem autorização;

     

  • Gravar, baixar, “rippar”, capturar tela sistematicamente ou contornar mecanismos de proteção, quando aplicável;

     

  • Usar bots, scrapers, automações abusivas ou explorar falhas;

     

  • Violar direitos autorais, marcas, segredos de negócio e privacidade;

     

  • Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem permissão;

     

  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole terceiros.

     

A violação pode resultar em bloqueio/suspensão da conta, sem prejuízo de medidas legais.

5) Propriedade intelectual

Todo Conteúdo e materiais disponibilizados são protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencem à CF Ensino ou a seus licenciadores.

Nenhum direito é transferido ao Usuário além da licença de uso prevista nestes Termos.

6) Pagamentos, planos e acesso

Quando houver compra:

  • Os valores, condições e escopo do acesso serão informados na oferta/página de pagamento;

     

  • O acesso pode ser por tempo determinado ou conforme regras do produto;

     

  • Em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso até regularização.

     

Política de cancelamento/arrependimento: quando aplicável, respeitamos o Código de Defesa do Consumidor (ex.: prazo de 7 dias para compras online, conforme regras legais), e os termos específicos informados na oferta.

7) API e integrações (se aplicável)

Se você utilizar nossa API:

  • Você deve usar chaves/tokens de forma segura e não compartilhá-los;

     

  • É proibido exceder limites, fazer requisições abusivas, tentar quebrar autenticação ou explorar vulnerabilidades;

     

  • Podemos aplicar rate limit, bloquear chaves, suspender endpoints e auditar uso para segurança e estabilidade;

     

  • Você é responsável por garantir que quaisquer dados pessoais tratados na integração estejam em conformidade com a LGPD.

     

8) Disponibilidade e alterações

Podemos:

  • Atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos e APIs;

     

  • Realizar manutenções, o que pode causar indisponibilidade temporária.

     

Buscamos minimizar impactos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

9) Isenções e limitações de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei:

  • A CF Ensino não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado, falhas de internet, dispositivos, ou terceiros;

     

  • Conteúdos educacionais não substituem protocolos institucionais, supervisão clínica ou exigências legais/regulatórias aplicáveis ao exercício profissional;

     

  • Resultados acadêmicos/profissionais dependem de fatores individuais e não são garantidos.

     

10) Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11) Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de:

  • Violação destes Termos;

     

  • Suspeita de fraude, abuso, uso indevido ou risco à segurança;

     

  • Determinação legal.

     

O Usuário pode solicitar encerramento da conta pelos nossos canais, respeitando obrigações legais de retenção de dados.

12) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
 Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente conforme a legislação.

13) Contato

CF ENSINO DE RADIOLOGIA LTDA – CNPJ 49.306.168/0001-19
 E-mail: contato@claudiafontan.com